Papo Sério

Com quem fica com o animal de estimação na separação?

animal-de-estimacao-na-separacao

Nas relações atuais muitos casais optam por ter animais de estimação como membros de sua família, na grande maioria os bichinhos são tratados como filhos.

Muito embora a relação a dois nasce com o objetivo de se eternizar, sabemos que, em alguns casos, com o passar do tempo e situações inesperadas, essas relações podem se romper e chegar ao fim.

Com tal acontecimento, muitos indagam sobre os cuidados com os amados animais de estimação, em razão de se desenvolver, durante a relação, um amor recíproco do casal para com o bichinho, e como dito, são considerados parte da família.

animal de estimação na separaçãoNeste momento esses casais indagam sobre: quem ficará com o bichinho no processo de separação? E a outra parte? Será impedida de visitar e conviver com o seu bichinho?

Essas questões foram enfrentadas, recentemente, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que proferiu decisão acerca da guarda compartilhada de animais de estimação (Processo nº 2052114-52.2018.8.26.0000).

 

Animal de estimação na separação são membros da família

Em virtude da semelhança com as disputas por guarda e visita de crianças e adolescentes, os animais de estimação na separação não podem mais ser definidos tão somente como “coisas” ou “objetos”, pois as relações atuais ultrapassam esse sentimento. Há de se considerar os bichinhos como membros de um núcleo familiar.

Este foi o entendimento da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu que as varas de Família são de fato competentes para solucionar questões relativas à guarda e à visita de animais de estimação.

A decisão do TJ/SP foi proferida no processo que envolveu um casal que vivia em união estável e, durante o período da união adotaram um animal de estimação (um cachorro). Vindo o fim do relacionamento, a mulher ficou com a posse do bichinho, e então começou a impedir que o seu ex-companheiro convivesse com o bichinho.

Em virtude deste impedimento, a Defensoria Pública de SP, na ação de reconhecimento e dissolução da união estável, requereu também a posse compartilhada e a regulamentação de visitas em relação ao animal de estimação. O direito pretendido foi apenas atendido em segunda instância pelos desembargadores da 7ª Câmara do TJ/SP que decidiram aplicar, por analogia, o disposto no Código Civil acerca da guarda e visita de crianças e adolescentes.

Existe um projeto de lei que “dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências”, trata-se do PL 1365/2015. Ocorre que referido projeto ainda não foi aprovado, e com a ausência da legislação é muito importante que a decisão do futuro dos bichinhos seja tomada de forma consciente.

Acordo sensato sempre é a melhor solução

Uma dica ao casal que esteja passando por tal situação é, primeiramente tenha bom senso e sensibilidade para com o outro. Aos “papais” dos bichinhos, tente um acordo para definir a moradia do animal de estimação na separação, o tempo em que passará com cada um, se haverá auxilio nas despesas provenientes de alimentação, medicamentos e necessidades diárias do bichinho.  Na hora de tomar uma decisão é importante que se tenha em mente, e como principal preocupação, o bem-estar, a vida digna e bem atendida do bichinho.

Na hipótese de não conseguir um acordo entre as partes, a solução para o caso dependerá do entendimento dos juízes, haja vista inexistir ainda legislação ao caso em questão, sendo que ao juiz caberá definir as condições da vida do animal de estimação na separação.

É sempre de bom tom lembrar que os bichinhos possuem sentimentos e carinho aos seus, e se este carinho for reciproco, a melhor atitude que se pode tomar é pensar no bem-estar dele e fazer de tudo para definir o melhor para o seu animal de estimação na separação.

Coworking em VitóriaDra Luana Oliveira Lara

  • Advogada
  • Consultoria Jurídica
  • Família e Sucessões
  • Pós-graduada em processo civil

luana@lol.adv.br
(27)99528-7567

 

Comentários

0 Comentários
Compartilhe

Luana Oliveira Lara