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Energia Limpa e Renovável: Chances de Incentivo

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A organização das contas e o equilíbrio fiscal do Espírito Santo que, inclusive, resultaram na obtenção da nota máxima do Tesouro Nacional pelo estado, permitem avaliar se esse não seria o momento ideal para aproveitar a janela de oportunidade que surge até dezembro: seguir o exemplo do Estado de Minas Gerais e incentivar a geração de energia limpa e renovável distribuída.

Energia Limpa e RenovávelMinas Gerais é um “case” de que políticas estaduais e tributação específica funcionam. Hoje o Estado possui, segundo dados ANEEL, 23,8% da potência instalada de Geração Distribuída Solar Fotovoltaica do país. Das 10 cidades com maior potência instalada do país, metade está localizada no Estado de Minas Gerais.

Minas Gerais se antecipou e consolidou uma série de benefícios fiscais para Energia Limpa e Renovável através de um Decreto Estadual. Entre eles, a isenção de ICMS para os novos mecanismos previstos na revisão do Marco Regulatório do Setor Elétrico e com isso, o estado deu um salto de 20 MW de potência instalada de geração distribuída em junho de 2017 para quase 100 MW em outubro de 2018. Importante acrescentar que, contrário ao que se pensa, dentro do caos financeiro instalado nas contas públicas de Minas, a implantação de projetos de geração distribuída contribuiu para que o problema na arrecadação do Estado não fosse ainda maior. Lá, foram investidos mais de R$ 650 milhões e gerados cerca de 4.200 empregos, exclusivamente pelas condições vantajosas de se investir em sistemas de geração de energia distribuída no estado.

A oportunidade do Espírito Santo estaria na aplicação do que prevê o convênio ICMS Nº 190/2017, também chamado de “regra da cola”, que disciplinou os procedimentos para a convalidação e prorrogação dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados, sem a devida aprovação do Confaz.

De acordo com as regras do referido convênio, o Espírito Santo tem até dezembro de 2018 para estender para cá os benefícios fiscais concedidos por Minas Gerais ao setor de energia limpa e renovável e ascender da 16ª posição em potência instalada de Geração Distribuída Solar Fotovoltaica do país.

O diferencial em fazer valer o que já é previsto no Marco Regulatório trará incentivos para investimentos privados na cadeia como um todo, desde a instalação de novos sistemas, passando pelo incremento em toda a cadeia produtiva, até o desenvolvimento de novos modelos de negócios, a um custo possivelmente menor do que o praticado pelas concessionárias de energia, trazendo economia direta ao consumidor de energia elétrica.


Vitor Romero

Economista com atuação há 10 anos no setor elétrico e membro do Comitê de Energias Renováveis do Movimento Espirito Santo em Ação

https://www.facebook.com/vitorrmt

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Vitor Romero

Economista, gestor de desenvolvimento de novos negócios, que gosta de treinar e correr. CEO da CleanClic.com.br - Gestão Inteligente de Energia