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Saúde

Morte de cabeleireira reforça importância do registro de especialidade

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No último dia 11 de setembro, a cabeleireira Edisa de Jesus Soloni, de 20 anos, morreu horas após fazer três cirurgias plásticas em uma clínica, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, em Minas Gerais (MG). A clínica nega negligência, afirma que prestou socorro e diz que a causa da morte foi embolia pulmonar. Mas, a família registrou o Boletim de Ocorrência e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais, que instaurou inquérito para apurar as causas da morte da jovem.

A clínica de estética Belíssima, onde o procedimento foi realizado, afirma que “o médico cirurgião plástico responsável pelo procedimento é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e exigiu todos os exames pré-operatórios, que mostraram total condição da paciente em passar pelo procedimento”. Porém, a SBCP informou que o médico “concluiu estágio (equivalente a residência médica), mas não possui o título de especialista”.

A advogada Fernanda Ronchi – especialista em Direito Empresarial e da Saúde – alerta que o profissional não pode se intitular cirurgião plástico, enquanto não houver o registro de especialidade no órgão responsável. “O anúncio de especialidade só pode ocorrer após o registro da mesma junto ao Conselho, mediante título de especialista fornecido por associação ou sociedade filiada à Associação Médico Brasileira ou após a conclusão de residência médica na área em questão, credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), nos termos do decreto regulamentar nº 8.516/2016”, afirma.

No caso desta área de atuação, quando o médico conclui a residência ou estágio, ele deve prestar o Exame para Título de Especialista, realizado pela SBCP e pela Associação Médica Brasileira (AMB), e ser aprovado. “Posteriormente, o profissional vai receber o Registro de Qualificação de Especialização (RQE). Este documento complementar é emitido pelos Conselhos e garante que, além de apto a exercer a Medicina, o médico também é especialista em alguma área”, orienta.

Sobre o fato do médico – que realizou os procedimentos em Minas Gerais – ser membro da SBCP, o órgão informou que “ele é membro aspirante da instituição, ou seja, não é membro especialista”. A entidade de cirurgiões plásticos explicou que, “de acordo com a lei brasileira, o médico não é obrigado a ter um título de especialista para realizar procedimentos como a cirurgia plástica, por exemplo, mas assume a responsabilidade pelo procedimento”.

A advogada Fernanda Ronchi explica que o fato de o profissional médico não possuir o título de especialista em cirurgia plástica, não impede a prática do ato. “No entanto, o médico que se vale de anúncio de título que não possui, pratica infração ética, propaganda enganosa e atrai para si eventual responsabilidade”, diz.

Segurança para os pacientes

No site do Conselho Federal de Medicina (portal.cfm.org.br) ou dos conselhos regionais de medicina (CRMs) de cada Estado (a listagem dos sites está disponível no portal do CFM) é possível verificar se um médico está apto a exercer a profissão ou se ele possui, mesmo, uma determinada especialidade. Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a maior parte dos casos de procedimentos que resultam em processos são de profissionais sem especialização ou de outras áreas

Por meio do CRM (número de registro do profissional no conselho, que consta no carimbo e no receituário do médico), ou apenas pelo nome completo pode ser feita uma busca nestas plataformas oficiais. A pesquisa indica se o registro está ativo ou inativo e, dependendo do caso, se foi cassado.

Quando o registro aparece como inativo, há três possibilidades: ou o médico morreu, ou cancelou seu registro (porque mudou de Estado e não quer mantê-lo em duas localidades, por exemplo), ou sofreu penalidade, ou seja, teve o registro suspenso ou cassado. O interessado pode ligar no CRM para questionar por que determinado registro está inativo.

 

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Maria Cardoso

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