De autoria do vereador João Batista, o Tita, a PL foi sancionada essa semana por Arnaldinho Borgo. Além de implementar a data 26 de março como o Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia, a lei municipal também vai contribuir com o desenvolvimento de atividades de conscientização sobre a doença
Na tarde da última terça-feira, 30 de julho, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, sancionou o Projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município canela-verde o Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia, a ser celebrado no dia 26 de março, e a Campanha Março Roxo. A PL foi uma demanda da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE) no Espírito Santo e assim proposta pelo vereador João Batista, o Tita. Agora, após aval do prefeito da cidade, a PL torna-se lei.
A campanha será acompanhada de diversas atividades no decorrer do ano como a promoção de palestras e a capacitação de profissionais nas escolas municipais com Primeiros Socorros para crises epiléticas. Além disso, também será implementada carteirinha de identificação para os pacientes epiléticos, não só como forma de identificá-los em alguma ocorrência como também para trazer luz aos índices da doença em Vila Velha, contribuindo com o desenvolvimento de políticas públicas assertivas.
A embaixadora da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE) no Espírito Santo, Jacqueline Barros, destaca a importância de dar voz às causas como a da epilepsia. “A epilepsia não é apenas uma condição médica. Ela também envolve desafios emocionais, sociais e econômicos, que impactam tanto os indivíduos com a condição quanto aqueles ao seu redor, como familiares e cuidadores. O propósito de caminhar junto, acolher, oferecer orientação e provocar novos olhares é fundamental para construir uma rede de apoio robusta. Isso inclui escutar as vozes de pessoas com epilepsia, de seus cuidadores e de todos que interagem com essa condição. Ao fazer de suas vozes a nossa voz, ampliamos a conscientização e promovemos uma mudança positiva”, comemora.
Jacqueline Barros ainda reforça que a conscientização e a capacitação sobre primeiros socorros para epilepsia nas escolas municipais são essenciais para criar um ambiente seguro e inclusivo para todos os estudantes. “A epilepsia, uma condição neurológica que afeta milhões de pessoas, pode resultar em crises inesperadas. Por isso, é fundamental que professores, funcionários e alunos estejam preparados para reconhecer e responder adequadamente a essas situações”, complementa.
Com isso, a Associação Brasileira de Epilepsia – Seção Espírito Santo (ABE-ES) pode desempenhar um papel crucial nesse processo. A ABE-ES pode oferecer apoio técnico e educativo às Secretarias de Educação e Saúde, auxiliando na elaboração de políticas e programas de capacitação para lidar com crises epilépticas e outras emergências de saúde mental nas escolas. A associação pode fornecer materiais educativos, realizar palestras e workshops, e oferecer suporte contínuo para garantir a implementação eficaz dessas medidas.
Estatísticas e lei
Em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que 5 milhões de pessoas sejam diagnosticadas com epilepsia a cada ano. No Brasil, o Ministério da Saúde identifica cerca de 2% da população acometida pelo problema, representando aproximadamente 2 milhões de brasileiros.
Dados da Organização Mundial da Saúde revelam ainda que em países de alta renda, calcula-se que 49 a cada 100 mil pessoas sejam diagnosticadas com epilepsia a cada ano. Em economias de baixa e média rendas, esse número pode chegar a 139 por 100 mil.
A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas,” obriga o treinamento em noções básicas de primeiros socorros em estabelecimentos de ensino e recreação infantil. Essa legislação visa garantir que educadores estejam aptos a agir em emergências, incluindo crises epilépticas, até a chegada de ajuda médica profissional. Além disso, a inclusão de programas de conscientização sobre saúde mental e epilepsia no currículo escolar ajuda a desmistificar a condição, promovendo compreensão e aceitação.
Dani Ewald
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