CAU/ES realiza Curso sobre Regularização Fundiária

O Conselho investe na ampliação do segmento de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).

De acordo com pesquisa realizada pela Data Folha em 2015, mais de 85% dos brasileiros constroem e reformam sem orientação de arquitetos e urbanistas ou engenheiros. A falta dessa assistência técnica gera impactos negativos na cidade com construções irregulares, que não respeitam as legislações vigentes, edificações insalubres, entre outros.

Atento à questão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) irá promover um Curso de Regularização Fundiária com foco em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) nos próximos dias 9, 10 e 11 de maio, em formato virtual. O curso é gratuito e será a primeira ação deste ano voltada para a capacitação de arquitetos neste segmento.

O que é ATHIS?  É a assistência técnica para habitação de interesse social assegurada à população por meio da Lei 11.888/2008, que prevê que famílias de baixa renda tenham acesso à assistência técnica de um profissional habilitado para construir e reformar suas edificações. Tem direito famílias com renda de até três salários mínimos; Moradores das áreas urbanas e/ou rurais. “A lei visa garantir moradias dignas e com segurança e qualidade de vida para os cidadãos, tendo em vista que o direito à moradia é um direito fundamental, previsto na Constituição”, explica o presidente do CAU/ES, Heliomar Venâncio.

Um dos objetivos estratégicos do CAU/ES é desenvolver e ampliar a atuação dos profissionais no segmento da ATHIS. De acordo com o presidente do Conselho, Heliomar Venancio, implementar a ATHIS é uma forma de produzir cidades mais seguras. “As tragédias que acompanhamos em todo o país, e inclusive recentemente no Espírito Santo, provocadas por desabamentos de construções irregulares é constante. É preciso a orientação e construção de residências salubres, que auxiliam na saúde dos moradores, etc.”, afirma Venancio.

Sobre o curso

Os facilitadores do curso serão Rodrigo Carvalho Lopes de Souza – arquiteto urbanista que integra o corpo docente do curso de especialização em ATHIS da Universidade Mackenzei desde 2019 – e Rosane Tierno, advogada urbanista e atual Coordenadora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU (2022/24)

Curso de Regularização Fundiária com Foco em ATHIS

Programação 

Dia 09/05 – 18h30 às 21h30

Aula 1 – Introdução Legislativa e Conceitos Gerais da Regularização Fundiária

Aula 2: Instrumentos de REURBs

Dia 10/05 – 18h30 às 21h30

Aula 3: Regularização Fundiária em Área Ambiental

Aula 4 – Projetos de Regularização Fundiária  

Dia 11/05 – 18h às 22h

Aula 5 – Procedimentos de Regularização Fundiária

Aula 6 – ATHIS em Projetos de REURBs

Facilitadores:

Rodrigo Carvalho Lopes de Souza

Arquiteto Urbanista graduado em 2006 e atualmente mestrando pela FAU-USP, vinculado ao LabHab. Integra o corpo docente do curso de especialização em ATHIS da Universidade Mackenzie desde 2019, possuindo especializações em Direito Urbanístico e Gestão de Projetos. Experiência profissional com ênfase em Planejamento e Projetos Urbanos, nos seguintes temas: Produção Habitacional, Qualificação Urbana e de infraestrutura, Regularização Fundiária e de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, tendo atuado em diferentes âmbitos de políticas públicas estaduais, DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, CPOS – Companhia Paulista de Obras e Serviços e DER – Departamento de Estradas de Rodagem, e municipais, via Secretaria de Habitação e Companhia Metropolitana de Habitação do Município de São Paulo

Rosane Tierno

Advogada Urbanista – Atual Coordenadora da Região Sudeste do IBDU (2022/2024). Conselheira de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU de 2017 a 2021. Secretária Executiva do IBDU de 2007 a 2013. Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP de 2022 a 2024. Coordenadora do Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP de 2019 a 2021. Mestre em Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP- Universidade de São Paulo. Trabalhou em Prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo como assessoria jurídica, Diretora Jurídica, Diretora de Licenciamento e Fiscalização – Municípios de Mauá, Santo André, Osasco. Foi Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades – 2005/2006. Foi Assessoria Técnica e Superintendente de Patrimônio da COHAB/SP 2002/2005 e 2016/2017. Tem várias obras publicadas sobre regularização fundiária urbana. Atualmente atua em escritório próprio de advocacia, e presta consultoria jurídica de projetos urbanos.