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Advogada especialista em Direito do Consumidor, Luiza Simões, orienta a buscar soluções administrativas antes de seguir para a Justiça

A pandemia do novo coronavírus, a COVID-19, mudou as relações de trabalho e o home Office se tornou uma via necessária para manter empregos, empresas funcionando e a segurança das pessoas. A necessidade da realização das atividades de trabalho em casa tornou a internet um serviço essencial, conforme decreto  10.282/20 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A advogada especialista em Direito do Consumidor, Luiza Simões, explica que, por isso, as falhas de conexão transcenderam o lado pessoal.

Advogada Luiza Simões

“Nesse momento de isolamento social por conta da pandemia, muitas empresas tiveram de migrar seus serviços para o home Office e não conseguir acessar a internet de casa ou ter hiatos na conexão nessa fase de isolamento social pode gerar prejuízos no trabalho. Por isso, orientamos que todas as tentativas de solução do problema com as provedoras de internet sejam registradas. Tem operadora que alega até problemas com o vento para justificar a falha”, orienta.

Em janeiro, antes da pandemia, o Tribunal de Justiça capixaba condenou uma provedora de internet a indenizar uma cliente que ficou sem conexão em Aracruz. “Estamos vivendo um momento novo e devemos buscar maneiras de lidar com estresse e resolver o prejuízo pela falta de conexão. No entanto, reforço sempre a importância de buscar uma solução administrativa ou uma mediação antes de seguir para a Justiça”, destaca a jurista.

Opinião compartilhada pelo advogado especialista em Direito Processual, Leonardo de Azevedo Sales, que destaca as composições extrajudiciais como uma solução para desafogar o sistema de Justiça do Brasil e trazer resolver os problemas entre as partes com mais celeridade. Já o advogado João Eugênio Modenesi Filho, que milita na área, explica que, dependendo do tipo de conflito, os processos podem ficar até mais de 10 anos na justiça, sendo que a opção pela arbitragem ou mediação pode reduzir esse tempo a média de seis meses, o que representaria apenas 5% do tempo total de espera pela solução judicial. “O brasileiro ainda não tem uma cultura de negociação, de sentar e discutir para chegar a uma solução inteligente para todos; ao preferir ir para a Justiça, podem enfrentar anos de processo e correm o risco de não conseguir uma resposta satisfatória para o conflito. Algumas empresas, como a LATAM, por exemplo têm uma prática de levar os conflitos com consumidores para a mediação e evitar disputas na Justiça, porque entendem que esta é a melhor solução para a companhia e o cliente”, comenta.

Compromisso com o consumidor

Vale destacar, conforme publicação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), vivemos num cenário onde o o acesso às telecomunicações é essencial para preservar o trabalho de milhares de pessoas, além de viabilizar a comunicar com a família e amigos que estão longe, além de promover o acesso à cultura, lazer e entretenimento na quarentena. Diante desse cenário, a Agência Nacional de Telecomunicações e operadoras como a Telefônica (Vivo), Oi, Claro, Nextel e Tim assinaram o Compromisso Público para a Manutenção do Brasil Conectado, visando garantir a conectividade neste momento de pandemia.

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