Bancos cortam subsídios agrícolas devido a casos de desmatamento e trabalho escravo

PELO MENOS 101 operações de financiamento do agronegócio perderam acesso a subsídios em 2026, após as instituições financeiras responsáveis pela liberação dos fundos identificarem passivos socioambientais nos projetos financiados, de acordo com dados do Banco Central do Brasil.

Conforme relatado pelo Repórter Brasil, o desmatamento ilegal e a utilização de condições análogas à escravidão estão entre as práticas pelas quais os beneficiários foram responsabilizados em inspeções realizadas pelo órgão ambiental federal do Brasil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a legislação brasileira, “condições análogas à escravidão” é uma classificação legal que abrange trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho ou moradia, e servidão por dívida ou outras restrições à liberdade de movimento dos trabalhadores.

Como resultado, aproximadamente R$50 milhões (cerca de USD 9,7 milhões) obtidos por agricultores e empresas por meio desses contratos não terão mais acesso a vantagens como facilitação de acesso a fundos públicos, incentivos fiscais e taxas de juros mais baixas.

Dados sobre as chamadas operações “desclassificadas” – o termo técnico usado para acordos de financiamento que não estão mais em conformidade com as regulamentações de crédito rural e, portanto, perdem acesso às políticas de incentivo federal – estão agora disponíveis no site do Banco Central. A divulgação segue um pedido feito pelo Repórter Brasil ao Banco Central em maio de 2025, por meio da Lei de Acesso à Informação do Brasil.

Na época, a instituição afirmou que não possuía dados segmentados sobre desqualificações motivadas por restrições socioambientais. Bancos privados e estatais que fornecem crédito rural são responsáveis por monitorar as práticas ambientais e trabalhistas nas propriedades financiadas, bem como categorizar os casos de desqualificação de acordo com os motivos definidos pelo Banco Central.

“Dada a relevância da questão, revisaremos a lista de motivos a seu tempo para especificar essas ocorrências”, disse o Banco Central na época. Contatado novamente, a instituição afirmou que uma categoria cobrindo esses casos foi efetivamente criada em agosto do ano passado.

Desde janeiro de 2025, as regras do Banco Central exigem que os contratos de crédito rural incluam a possibilidade de desqualificação do financiamento se, durante a vigência do acordo, forem identificadas violações de obrigações ambientais e trabalhistas na propriedade rural.

Entre essas violações está a imposição de embargos ambientais em propriedades – uma sanção administrativa que suspende atividades produtivas em áreas onde o órgão ambiental federal do Brasil identificou irregularidades, como desmatamento ilegal.

As regras também proíbem a continuidade do crédito para empregadores incluídos na Lista Suja, o registro oficial do governo federal de indivíduos e empresas responsabilizados administrativamente por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.