O Projeto de Lei 1618/26 estabelece diretrizes para que a oferta de ensino técnico e profissionalizante seja feita com base nas vocações econômicas regionais e nas necessidades do setor produtivo local. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os sistemas de ensino deverão buscar integração com atividades produtivas predominantes em cada localidade, com foco na formação prática, na empregabilidade e no empreendedorismo.
“Atualmente, há um descompasso entre a qualificação profissional ofertada e as demandas reais do mercado”, afirma o autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).
Formação prática e parcerias
O projeto estabelece atuação conjunta de União, estados e municípios para expandir cursos no interior e em regiões com menor atendimento. O texto também autoriza parcerias e convênios com empresas, cooperativas e entidades.
A proposta prevê modelos de formação técnica integrada, programas de aprendizagem, cursos no modelo dual (teoria e prática) e concessão de certificações intermediárias.
A prioridade no atendimento deverá ser dada a municípios do interior, regiões com menor índice de desenvolvimento econômico e áreas estratégicas, como agronegócio, indústria, tecnologia e serviços essenciais.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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